Política de Privacidade da br333n

1.1 Controlador dos dados: Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a br333n, operadora da plataforma disponível em https://br333n.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários. O controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A br333n designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected], exclusivamente para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

1.3 Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela br333n por meio de sua plataforma, aplicativos, canais de suporte e comunicações, independentemente do dispositivo ou canal utilizado pelo titular.

2.1 A br333n coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

a) Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Selfie de verificação (fotografia do rosto ao lado do documento);
• Comprovante de residência recente;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para diligências de conformidade.

c) Dados Financeiros:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix registrada para transações;
• Dados parciais de cartão (apenas os últimos 4 dígitos, quando aplicável — números completos de cartão nunca são armazenados pela br333n);
• Histórico de apostas e jogos realizados.

d) Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 5).

e) Dados de Comunicação:

• Registros de atendimento ao suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp);
• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe para fins de qualidade e conformidade;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo titular.

3.1 O tratamento de dados pessoais pela br333n é fundamentado nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e as bases legais correspondentes:

4.1 A br333n não vende, aluga, cede ou divulga dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e operadores: Empresas que atuam em nome da br333n para a prestação dos serviços, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC) e plataformas de comunicação com o cliente. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para executar a função contratada e estão obrigados contratualmente a tratar os dados com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade da br333n;
• Provedores de jogos: Para o funcionamento de jogos de cassino, dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com os provedores licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) para validação técnica das apostas e compliance do provedor;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória da SPA ou requisição legítima da ANPD ou de autoridades de segurança pública brasileiras;
• Reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos da br333n, dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

4.2 Todo compartilhamento de dados com terceiros é formalizado mediante instrumentos contratuais que incluem cláusulas específicas de proteção de dados, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

5.1 A plataforma br333n utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de produto e correção de falhas;
• Cookies de desempenho: Coletam dados sobre o comportamento de navegação para otimizar o carregamento de páginas e personalizar a experiência do usuário;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

5.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

6.1 Em decorrência da natureza global dos provedores de tecnologia e dos parceiros de jogos utilizados pela br333n, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nessas situações, a br333n adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Instrumentos contratuais específicos com cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Verificação de que o destinatário mantém nível equivalente de proteção ao estabelecido pela LGPD.

6.2 O titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais, mediante contato com o DPO da br333n.

7.1 A br333n retém dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados cadastrais e financeiros: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA (Lei 14.790/2023);
• Registros de apostas e transações: Mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por determinação regulatória;
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos a contar do encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e a ausência de outra base legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos.

7.3 Solicitações de exclusão de dados feitas pelo titular serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória acima descritos.

8.1 A br333n adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, alterações, divulgação, destruição ou perda acidentais, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações cliente-servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração;
• Política de backup com criptografia e armazenamento georrepliciado;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança e proteção de dados.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a br333n comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto em lei, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas para mitigação.

9.1 O titular de dados pode exercer seus direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD a qualquer momento, mediante solicitação formal ao DPO da br333n. Os direitos garantidos incluem: confirmação de existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.

9.2 Para exercer qualquer direito como titular, o usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita ao e-mail do DPO: [email protected];
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações específicas envolvidas.

9.3 A br333n responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações complementares para verificar a identidade do solicitante. Em casos de alta complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia.

9.4 O titular que entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da autarquia.

10.1 Os serviços da br333n são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2 Caso a br333n identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com notificação aos responsáveis legais quando aplicável.

10.3 Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor devem entrar em contato imediatamente com o DPO da br333n para providências urgentes.

11.1 A br333n pode enviar comunicações de marketing, promoções, ofertas personalizadas e notícias sobre a plataforma ao titular que tiver consentido expressamente com o recebimento de tais comunicações no momento do cadastro ou posteriormente.

11.2 O titular pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou prejuízo ao acesso à plataforma, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Alterando as preferências de comunicação nas configurações de sua conta;
• Solicitando o descadastramento por meio do chat ao vivo ou e-mail de suporte.

11.3 A revogação do consentimento para marketing não impede o envio de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações financeiras, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

12.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A data da última revisão está indicada no início deste documento.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade de suas informações, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da br333n pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias úteis;
• Suporte geral: [email protected] — para demais questões sobre a conta;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, para questões urgentes sobre sua conta e dados.

13.2 Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados são tratadas com prioridade e sigilo. A equipe de privacidade da br333n está treinada para orientar você sobre seus direitos e conduzir o processo de forma transparente e eficiente.